DUBULAR - TERMOS DE USO

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo vinculante entre o Usuário e a Dubular S.A.S. ("Dubular", "nós"), uma empresa constituída na Colômbia. Estes Termos regem o acesso e o uso, pelo Usuário, do site, APIs, software e serviços da Dubular (coletivamente, os "Serviços") que automatizam a separação de áudio, transcrição, diarização, tradução, clonagem de voz, geração de voz, síntese, sincronização, edição e exportação para a dublagem de vídeos.

1. Definições

• 1.1. "Conta": a conta de usuário utilizada para acessar os Serviços.

• 1.2. "Input": qualquer conteúdo, dado, áudio, vídeo, texto, amostra de voz ou arquivo que o Usuário carregue, envie ou forneça de outra forma aos Serviços.

• 1.3. "Output": conteúdo gerado pelos Serviços derivado dos Inputs, incluindo áudio sintetizado, transcrições, traduções e mídias editadas.

• 1.4. "Modelo de Voz do Usuário": um modelo de voz ou perfil vocal criado por ou a partir de uma amostra de voz fornecida pelo Usuário.

• 1.5. "Cotas de Uso": cotas de uso pré-pagas necessárias para acessar e utilizar determinados Serviços, conforme descrito na Seção 6.

2. Aceitação

Ao criar uma Conta, ao utilizar os Serviços ou ao manifestar de outra forma sua anuência, o Usuário aceita e concorda com estes Termos. Caso não concorde, o Usuário não deverá criar uma Conta nem utilizar os Serviços.

3. Elegibilidade e registro de conta

• 3.1. Elegibilidade: O Usuário declara e garante que possui pelo menos 18 anos de idade e tem autoridade para aceitar estes Termos em nome da entidade que representa. Menores de 18 anos não podem utilizar os Serviços.

• 3.2. Registro: O Usuário deve fornecer informações precisas, atuais e completas e mantê-las atualizadas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua Conta e por toda a atividade que ocorrer sob sua Conta.

• 3.3. Segurança da Conta: O Usuário deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua Conta ou outra violação de segurança.

4. Conteúdo do usuário; propriedade; licença

• 4.1. Propriedade: O Usuário mantém todos os direitos de propriedade sobre os Inputs e Outputs, sujeito às licenças limitadas outorgadas à Dubular nestes Termos.

• 4.2. Licença para operar os Serviços: Ao carregar, enviar ou fornecer Inputs, o Usuário outorga à Dubular uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, transferível e sublicenciável para usar, armazenar, reproduzir, modificar, processar e exibir os Inputs unicamente para prestar os Serviços, gerar Outputs e realizar funções operacionais relacionadas.

• 4.3. Modelos de Voz do Usuário: Ao carregar amostras de voz, o Usuário outorga à Dubular uma licença limitada para criar e usar um Modelo de Voz do Usuário com a finalidade de gerar Outputs para sua Conta. Qualquer outro uso da amostra de voz ou do Modelo de Voz do Usuário (incluindo listagem em uma biblioteca pública de vozes, venda ou licenciamento comercial para terceiros) requer consentimento explícito por escrito, separado, do Usuário.

• 4.4. Usos proibidos: O Usuário não fornecerá Inputs que (a) infrinjam direitos de terceiros; (b) sejam ilegais, abusivos, assediadores, odiosos, pornográficos, exploradores ou que promovam atividades ilegais; (c) violem este Acordo.

5. Consentimento para clonagem de voz

• 5.1. O Usuário deve ter todos os direitos e consentimentos necessários para qualquer amostra de voz que carregar, incluindo a permissão do falante para criar um Modelo de Voz do Usuário e sintetizar fala nessa voz. O Usuário deve fornecer qualquer prova de consentimento necessária quando solicitado.

• 5.2. O Usuário consente explicitamente com a criação e o uso de um Modelo de Voz do Usuário para sua Conta ao optar pelos recursos de clonagem de voz. O Usuário pode solicitar a eliminação de amostras de voz e Modelos de Voz do Usuário por meio dos controles da conta ou entrando em contato pelo e-mail [email protected]. A eliminação remove o Modelo de Voz do Usuário do serviço ativo e de qualquer uso futuro, mas não remove retroativamente os Outputs já entregues a terceiros.

6. Preços, cobranças, pagamento

• 6.1. Modelo de preços e cotas pré-pagas: Os Serviços operam com um modelo de cotas de uso pré-pagas. Para usar recursos baseados em cotas, o Usuário deverá comprar ou, de outra forma, possuir Cotas de Uso suficientes em sua Conta antes de iniciar a operação. Os tipos de cotas e unidades de cobrança incluem, por exemplo: (a) Cota de Transcrição / Diarização - cobrada por minuto (ou por segundo) do meio original processado. O Usuário deverá ter disponível uma cota de Transcrição igual ou superior à duração do meio que solicita processar. Exemplo: para transcrever um vídeo de 10 minutos, o Usuário deverá ter pelo menos 10 minutos de cota de Transcrição disponível. (b) Cota de geração de voz - cobrada por segundo de áudio gerado no idioma de destino. O Usuário deverá ter disponível uma cota de Geração de Voz igual ou superior à duração da saída gerada que solicita. Exemplo: para gerar 3 segundos de fala, o Usuário deverá ter pelo menos 3 segundos de cota de Geração de Voz disponível.

• 6.2. Cota gratuita: Novas Contas podem receber uma cota de teste gratuita para experimentar os Serviços. A cota gratuita é creditada na Conta do Usuário e está sujeita a limites e expiração, conforme descrito no momento da concessão. A cota gratuita pode ser ajustada ou revogada a critério da Dubular.

• 6.3. Compras e faturamento: O Usuário deverá comprar Cotas de Uso antecipadamente. Ao fornecer informações de pagamento, o Usuário autoriza a Dubular a cobrar o método de pagamento escolhido para comprar cotas, impostos aplicáveis e tarifas. O Usuário concorda em manter as informações de pagamento atualizadas. Deduziremos as cotas do saldo da Conta do Usuário ao iniciar uma operação que consome cota. Se o Usuário não tiver cota suficiente disponível, a operação será recusada.

• 6.4. Sem faturamento pós-uso: A Dubular não admite faturamento pós-uso para recursos baseados em cotas. O Usuário não poderá usar recursos baseados em cotas a menos que tenha cota pré-paga suficiente.

• 6.5. Reembolsos e ajustes: Exceto quando exigido pela legislação aplicável, as compras de Cotas de Uso não são reembolsáveis. Qualquer reembolso, reembolso parcial ou outra compensação por erros técnicos ou obrigações legais será gerenciado por meio da Paddle, em conformidade com os Termos do Comprador da Paddle e a Política de Reembolso da Paddle. Quando houver reembolsos discricionários disponíveis, as solicitações deverão ser feitas dentro do prazo aplicável estabelecido pela Paddle. Os prazos legais de desistência ou cancelamento podem variar conforme a jurisdição.

• 6.6. Monitoramento e consumo: O Usuário é responsável por monitorar o saldo da sua cota. A Dubular fornece ferramentas da conta para visualizar o uso das cotas. A Dubular não se responsabiliza pelo consumo inesperado de cotas resultante das ações ou integrações do Usuário.

7. Modificações dos serviços e tarifas

• 7.1. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades ou os Serviços a qualquer momento. Podemos alterar as tarifas; alterações relevantes nas tarifas serão publicadas ou comunicadas aos titulares das Contas.

• 7.2. Não somos responsáveis por alterações, suspensão ou descontinuação dos Serviços.

8. Rescisão e suspensão

• 8.1. Rescisão pelo Usuário: O Usuário poderá encerrar sua Conta a qualquer momento. Encerrar uma Conta não exime o Usuário das obrigações de pagamento pendentes.

• 8.2. Rescisão pela Dubular: A Dubular poderá suspender ou rescindir Contas ou acesso se o Usuário violar estes Termos, fizer uso indevido dos Serviços ou por motivos legais. A Dubular poderá reter Outputs e Conteúdo após a rescisão para satisfazer obrigações financeiras ou para cumprir a lei.

9. Proteção de dados e privacidade

• 9.1. Política de Privacidade: Nossa Política de Privacidade explica como coletamos e processamos dados pessoais e está incorporada a estes Termos. A Política de Privacidade pode ser consultada em [Política de Privacidade]

• 9.2. Divulgações de segurança: A Dubular implementa salvaguardas administrativas e técnicas e criptografa os dados em trânsito. O Usuário reconhece e aceita essas limitações ao utilizar os Serviços.

10. Propriedade intelectual; marcas

• 10.1. PI da Dubular: Todos os direitos de propriedade intelectual dos Serviços (excluindo Inputs e Outputs) pertencem à Dubular ou aos seus licenciantes. O Usuário não poderá copiar, modificar ou criar obras derivadas dos Serviços, exceto conforme expressamente permitido.

• 10.2. Marcas: 'Dubular' e os logotipos relacionados são marcas da Dubular. O Usuário não deverá utilizar essas marcas sem autorização prévia por escrito.

11. Serviços de terceiros e subprocessadores

• 11.1. Subprocessadores: Podemos utilizar prestadores de serviços de terceiros (hospedagem em nuvem, armazenamento, CDN, análise, processadores de pagamento) para prestar os Serviços.

• 11.2. Conteúdo de terceiros: Não somos responsáveis por ferramentas ou serviços de terceiros integrados aos Serviços.

12. Declarações e garantias; proibições

• 12.1. O Usuário declara e garante que: (a) possui todos os direitos necessários para fornecer Inputs e autorizar as licenças outorgadas nestes Termos; (b) os Inputs e o uso dos Serviços pelo Usuário não violam nenhuma lei.

• 12.2. Usos proibidos: O Usuário não usará os Serviços para criar ou distribuir saídas destinadas a se passar por uma pessoa real sem aviso claro e consentimento explícito da pessoa envolvida, para fraudar, para ameaçar ou para lesar pessoas ou bens de outra forma.

13. Indenização

O Usuário indenizará e manterá indene a Dubular, seus diretores, conselheiros, funcionários, agentes e afiliados, de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes dos seus Inputs, da violação destes Termos pelo Usuário ou da violação da lei pelo Usuário.

14. Isenções de responsabilidade; sem garantia

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”. O USUÁRIO RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO. A DUBULAR NÃO GARANTE QUALIDADE, PRECISÃO OU DESEMPENHO ESPECÍFICO DOS OUTPUTS GERADOS.

15. Limitação de responsabilidade

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA DUBULAR DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS OU AOS SERVIÇOS ESTÁ LIMITADA AOS VALORES QUE O USUÁRIO PAGOU À DUBULAR PELOS SERVIÇOS DURANTE OS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE ORIGINAR A RESPONSABILIDADE. A DUBULAR NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS.

16. Confidencialidade

Cada parte manterá a confidencialidade das informações confidenciais divulgadas pela outra e não as utilizará, exceto para cumprir suas obrigações sob estes Termos.

17. Lei aplicável; resolução de disputas

Estes Termos serão regidos pela legislação vigente na República da Colômbia. Em todo caso, por razão de competência territorial, qualquer disputa decorrente da interpretação ou execução destes Termos, bem como dos serviços prestados pela DUBULAR S.A.S., será submetida ao foro do domicílio principal da sociedade, localizado na cidade de Bogotá D.C., onde se encontra sua sede principal.

18. Notificações

Notificações ao Usuário podem ser feitas por e-mail para o endereço fornecido em sua Conta. Notificações à Dubular devem ser enviadas para: [email protected]

19. Alterações nos Termos

A DUBULAR se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento que julgar necessário. Quando uma alteração nos Termos e Condições for realizada, a versão atualizada com a nova data de vigência será publicada na plataforma. O uso continuado dos Serviços após a publicação dessas alterações constituirá aceitação expressa e irrevogável por parte do usuário dos Termos revisados.