Política de Privacidade - DUBULAR S.A.S.

DUBULAR S.A.S. (doravante "Dubular" ou "a Empresa") é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo titular ao utilizar a plataforma e os serviços de dublagem automática. A presente política de privacidade é formulada como um instrumento jurídico e técnico por meio do qual a DUBULAR S.A.S., sociedade por ações simplificada com sede em Bogotá D.C., informa de maneira clara, concreta e transparente aos usuários sobre o tratamento dado aos seus dados pessoais e os mecanismos disponibilizados para o exercício dos direitos dos titulares, em conformidade com a legislação colombiana.

Com fundamento na Lei 1581 de 2012, no Decreto 1377 de 2013 e nas demais normas que modifiquem, adicionem ou substituam o Regime Colombiano de Proteção de Dados Pessoais, manifesto de forma livre, consciente, expressa, informada e voluntária que autorizo a DUBULAR S.A.S. para o tratamento, manejo e processamento dos meus dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, aos arquivos multimídia em formato de áudio e vídeo fornecidos à plataforma com o propósito de executar processos tecnológicos de automação, tais como separação de áudio, transcrição, diarização, tradução, clonagem de voz, geração e síntese de voz, sincronização, edição e exportação de arquivos para a dublagem de vídeos.

Esta política se aplica a todos os dados tratados na Colômbia e em qualquer outro país onde a Empresa opere.

Princípios aplicados

Os dados são tratados de acordo com os princípios de legalidade, finalidade, liberdade, exatidão, transparência, acesso e circulação restritos, segurança e confidencialidade. O tratamento será proporcional e necessário para os fins descritos.

Finalidade e alcance

Esta política tem por objeto estabelecer as diretrizes jurídicas, técnicas e administrativas sob as quais a DUBULAR S.A.S., em sua condição de responsável pelo tratamento de dados pessoais, realiza a coleta, armazenamento, uso, circulação, transferência, transmissão, atualização e supressão das informações fornecidas pelos seus usuários por meio dos diferentes serviços, formulários, plataformas digitais e demais meios disponibilizados pela empresa para a operação de suas soluções tecnológicas.

Seu alcance abrange todas as atividades de tratamento executadas pela DUBULAR S.A.S. em suas infraestruturas tecnológicas próprias e nos canais digitais vinculados aos seus serviços de software, particularmente aqueles voltados à dublagem automatizada, transcrição, tradução, síntese, clonagem e geração de voz por meio de tecnologias de inteligência artificial.

Autorização especial para o tratamento de dados sensíveis

Declaro, da mesma forma, que fui plenamente informado pela DUBULAR S.A.S. sobre o tratamento dos meus dados pessoais de caráter sensível, entendendo como tais aqueles definidos na Lei 1581 de 2012 e no Decreto 1377 de 2013 como informações que podem afetar a intimidade do titular ou cujo uso indevido pode gerar discriminação.

Autorizo livre, consciente, expressa e informadamente a DUBULAR S.A.S. para a coleta, armazenamento, processamento, circulação, transferência e uso dos meus dados biométricos, incluindo gravações de voz, amostras de áudio, arquivos audiovisuais ou outros elementos de identificação que sejam requeridos para os processos de dublagem automatizada, clonagem, síntese de voz, análise acústica, tradução, edição ou sincronização desenvolvidos no âmbito das atividades próprias do objeto social da companhia e da sua infraestrutura tecnológica baseada em inteligência artificial.

A DUBULAR S.A.S. garante que os dados coletados não serão utilizados para fins distintos dos expressamente informados nem divulgados sem o consentimento prévio do titular, adotando todas as medidas técnicas, organizacionais e jurídicas necessárias para evitar o acesso ou uso não autorizado das informações.

Do mesmo modo, o usuário aceita e, sob juramento, afirma que os dados pessoais inseridos na plataforma da DUBULAR são de sua titularidade ou que conta com a autorização expressa do titular para fornecer tais informações. Em consequência, o usuário assume a responsabilidade total, irrevogável e exclusiva pelo uso, veracidade e legitimidade dos dados fornecidos, isentando a DUBULAR S.A.S. de qualquer responsabilidade legal, civil, administrativa ou penal que possa decorrer do tratamento indevido ou não autorizado de dados pessoais fornecidos na plataforma.

A presente autorização não tem uma limitação geográfica específica, de modo que o tratamento poderá incluir a transferência e a transmissão de dados pessoais para outros países, sempre garantindo níveis adequados de proteção e segurança em conformidade com os padrões legais e as políticas internas da DUBULAR S.A.S., disponíveis em [Termos de Serviço].

Categorias de dados coletados

• Identificação e contato: nome, e-mail, país, endereço IP, identificadores de dispositivos.
• Conta e faturamento: dados de faturamento, histórico de transações.
• Uso e operação: registros de acesso, registros de atividade, métricas de uso, cookies.
• Conteúdo gerado pelo usuário: arquivos de áudio e vídeo, transcrições, legendas, metadados (marcas de tempo, etiquetas) e textos inseridos na plataforma.
• Modelos e artefatos: modelos/clones de voz gerados a partir de arquivos enviados pelo usuário.

Dados de voz que possam identificar uma pessoa podem ser considerados dados de alto risco/biométricos; portanto, aplicam-se garantias reforçadas.

Finalidades do tratamento e bases legais

Esta política tem por objeto estabelecer as diretrizes jurídicas, técnicas e administrativas sob as quais a DUBULAR S.A.S., em sua condição de responsável pelo tratamento de dados pessoais, realiza a coleta, armazenamento, uso, circulação, transferência, transmissão, atualização e supressão das informações fornecidas pelos seus usuários por meio dos diferentes serviços, formulários, plataformas digitais e demais meios disponibilizados pela empresa para a operação de suas soluções tecnológicas.

Seu alcance abrange todas as atividades de tratamento executadas, nas infraestruturas tecnológicas da empresa e nos canais digitais vinculados aos seus serviços de software, particularmente aqueles voltados à dublagem automatizada, transcrição, tradução, síntese, clonagem e geração de voz por meio de tecnologias de inteligência artificial.

Em particular, se limita a:

• Prestação de serviços: transcrição, diarização, tradução, geração/clonagem de voz, sincronização e exportação de áudio.

  Base legal: execução do serviço solicitado pelo usuário.

• A criação e o armazenamento de modelos de voz (clonagem): autorizados mediante consentimento específico outorgado pelo usuário durante o registro da conta ou no fluxo de clonagem, conforme previsto na permissão de clonagem de voz.

  Base legal: consentimento explícito e documentado do usuário para o processamento de amostras de áudio com a finalidade de criar e armazenar o modelo de voz.

• Gestão de contas, faturamento e processamento de pagamentos.

  Base legal: execução contratual.

• Segurança, prevenção de fraudes e cumprimento legal.

  Base legal: interesse legítimo e obrigações legais.

Clonagem de voz - regras específicas

Evidência, reclamações e procedimento de remoção

• Provas aceitáveis: documento assinado (físico ou digital), gravação com consentimento verificável, e-mail verificável do proprietário da voz ou autorização pública e verificável.
• Prazo para apresentação de provas: o usuário deve fornecer as provas dentro do prazo máximo indicado pela plataforma (padrão: sete (7) dias corridos a partir da solicitação).
• Reclamações de terceiros: a Dubular mantém um procedimento público para receber reclamações; em caso de reclamação fundamentada, pode suspender o acesso, bloquear exportações e eliminar modelos/clones após sua verificação. A Dubular cooperará com as autoridades competentes.

Retenção e conservação

Os áudios originais e os modelos/clones podem ser conservados indefinidamente na plataforma até que: o proprietário do conteúdo solicite sua eliminação, o usuário exclua explicitamente os arquivos ou feche sua conta, ou uma ordem de autoridade válida determine o contrário.

A Dubular manterá registros forenses (hashes, metadados, registros de geração e exportação, registros de consentimento) durante os períodos necessários para gerenciar reclamações, auditorias e obrigações legais.

Revogação e eliminação

O usuário pode revogar o consentimento e solicitar a eliminação de conteúdo e modelos. A Dubular processará essas solicitações e executará a eliminação na medida do tecnicamente possível. Quando a eliminação técnica completa não for possível, a Dubular aplicará medidas compensatórias razoáveis e documentadas (bloqueio de acesso, desativação de reprodução/exportação, ofuscação de modelos, eliminação de cópias viáveis e, quando aplicável, créditos ou serviços alternativos). As limitações técnicas serão comunicadas ao solicitante.

Transferência de dados e uso de provedores externos

O usuário outorga autorização expressa à DUBULAR S.A.S. para que, de forma direta ou por meio de terceiros, forneça seus dados pessoais para atividades tais como marketing, promoção e publicidade própria ou de terceiros; venda, faturamento, gestão de cobrança e arrecadação; agendamento e suporte técnico; inteligência de mercado; melhoria do serviço; verificações e consultas; controle, análise de comportamento e hábitos; habilitação de meios de pagamento e prevenção de fraudes; bem como qualquer outra atividade relacionada a produtos e serviços atuais e futuros, tudo para o cumprimento das obrigações contratuais e do objeto social da empresa.

Direitos dos titulares de dados (ARCO)

Direitos: acesso, retificação, cancelamento, oposição ao tratamento (quando aplicável), revogação do consentimento e portabilidade quando aplicável. As solicitações devem ser apresentadas ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) por meio dos canais publicados e serão tramitadas dentro dos prazos legais.

Menores e pessoas com capacidade legal limitada

A clonagem de voz de menores ou de pessoas com capacidade legal limitada é proibida sem o consentimento verificável de seu representante legal. Qualquer clonagem detectada sem autorização será eliminada e a conta desabilitada.

Incidentes de segurança e notificação

Em caso de incidentes que afetem dados pessoais, a Dubular ativará seu plano de resposta, documentará o incidente e notificará a autoridade competente e os afetados dentro dos prazos e formas legalmente exigidos.

Alterações na política

A Dubular pode atualizar esta política por razões legais, técnicas ou operacionais. Quaisquer alterações serão comunicadas por meio dos canais disponibilizados pela DUBULAR S.A.S. O uso continuado dos Serviços após a publicação dessas alterações constituirá aceitação expressa e irrevogável por parte do usuário da política.

Caso o usuário não concorde com as modificações, poderá suspender ou cessar o uso dos serviços conforme estipulado.

Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Contato para consultas, solicitações ARCO e reclamações: [email protected]

(sujeito a confirmação e publicação na plataforma). O endereço legal e o número de telefone serão publicados na seção "Privacidade" do site.

Marco legal aplicável

Lei Estatutária 1581 de 2012 e seus regulamentos; diretrizes aplicáveis da Superintendência de Indústria e Comércio relativas ao tratamento de dados e sistemas de IA; regulamentações complementares relativas ao RNBD e à proteção de dados na Colômbia. A presente autorização não tem uma limitação geográfica específica, de modo que o tratamento poderá incluir a transferência e a transmissão de dados pessoais para outros países, sempre garantindo níveis adequados de proteção e segurança em conformidade com os padrões legais e as políticas internas da DUBULAR S.A.S., disponíveis em https://dubular.com/pt/terms-of-use.